A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/ Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº CEVS: 351880001-851-004089-1-3 DATA DE VALIDADE: 24/10/2024 Nº PROCESSO: Nº PROTOCOLO: SUBGRUPO: 47613/2023 47613/2023 DATA DO PROTOCOLO: 04/09/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: ASSOCIACAO E CLUBE DE MAES DO PARQUE SANTOS DUMONT RAZÃO SOCIAL: CNPJ ALBERGANTE: ASSOCIACAO E CLUBE DE MAES DO PARQUE SANTOS DUMONT NOME FANTASIA: CNPJ / CPF: LOGRADOURO: COMPLEMENTO: BAIRRO: MUNICÍPIO: CEP: 02.189.705/0003-96 Rua SÃO JOÃO DO SABUJI NÚMERO: 161 UF: SP Parque Santos Dumont GUARULHOS 07152-100 PÁGINA DA WEB: RESPONSÁVEL LEGAL: MARCOS CESAR MARQUESE CPF: 27376093800 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: UF: RESPONSÁVEL TÉCNICO: DANIELE VIEIRA VITOR CPF: 36978716847 Nº INSCR. CONSELHO PROF: . CONSELHO REGIONAL: N/A UF: SP O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. GUARULHOS 24/10/2023 LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1698422698068